Termos de Serviço

1. O serviço

O Agenda Business é uma plataforma em nuvem (SaaS) de agendamento online, catálogo digital, gestão financeira, notificações por WhatsApp e aplicativo com a marca do seu negócio.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você celebra contrato com Agenda BUsines (doravante “Agenda Business”), pessoa jurídica titular e responsável pelo serviço, e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Planos e assinatura

• Os planos, preços e limites vigentes estão publicados na página de Planos e podem ser alterados mediante aviso prévio; alterações de preço valem apenas para novos ciclos, nunca retroativamente.
• Novos negócios podem iniciar com um período de teste grátis, sem cobrança antecipada. Ao final do teste, é preciso autorizar a assinatura para continuar usando.
• A assinatura é recorrente e renovada automaticamente a cada ciclo, conforme a periodicidade do plano contratado.
• O plano Minha Plataforma (licença vitalícia) é um pagamento único que garante acesso contínuo aos recursos contratados, sem mensalidades, conforme descrito na oferta.

3. Pagamentos

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (vendedora oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a pagamentos e cuida das devoluções. Por isso, o nome da Paddle pode aparecer na sua fatura ou extrato junto à nossa marca.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso das compras processadas pela Paddle seguem os Termos do Comprador da Paddle. Não armazenamos dados completos de cartão.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente no painel ou pelo suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. As condições de devolução de valores seguem a nossa Política de Reembolso, que garante reembolso integral em até 30 dias após a primeira cobrança.

5. Responsabilidades do negócio contratante

• Manter os dados cadastrais e de contato atualizados e proteger as credenciais de acesso da equipe;
• Garantir base legal para cadastrar os dados dos seus clientes na plataforma — nessa relação, o negócio é o controlador dos dados dos seus clientes e o Agenda Business atua como operador;
• Usar a plataforma em conformidade com a lei, sem enviar spam, conteúdo ilícito ou violar direitos de terceiros;
• Cumprir as políticas do WhatsApp ao usar os recursos de mensagens automatizadas.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design são de titularidade do Agenda Business. O conteúdo cadastrado pelo negócio (logo, fotos, serviços, textos) permanece de titularidade do negócio, que nos concede licença de uso estritamente para operar e exibir esse conteúdo na plataforma, inclusive no aplicativo com marca própria (white label) quando contratado.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível continuamente, com monitoramento e backups, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de falhas de terceiros (operadoras, provedores de mensageria ou pagamento) ou de uso indevido da plataforma.

8. Encerramento da conta

Você pode solicitar a exclusão do negócio a qualquer momento; os dados ficam retidos por 30 dias para restauração e depois são removidos definitivamente. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou uso fraudulento, mediante aviso.

9. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.